CONTRATO DE ADESÃO AOS CURSOS HERO ACADEMY
Atualizado em 2 de novembro de 2026.
Este Contrato se aplica aos produtos comercializados pela Hero Academy. Leia antes de concluir a compra e guarde uma cópia para consultar quando precisar.
Nós somos a Hero Academy, marca de ARCODE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.506.666/0001-04, com sede à Rua Dona Francisca, nº 8300, Perini Business Park, Bloco Agora Uni, Sala 101, Zona Industrial Norte, CEP 89.219-600, Joinville/SC. Você pode falar conosco pelo e-mail suporte@heroacademy.gg. As aulas ficam na plataforma Hero Academy, disponível em https://plataforma.heroacademy.gg.
Neste contrato, “Você” é a pessoa adulta identificada na compra. “Aluno(a)” é quem vai estudar conosco e terá seu cadastro vinculado à compra. Você pode comprar para si ou para outra pessoa, inclusive como presente, sem precisar ser o responsável legal do(a) aluno(a). Se o(a) aluno(a) tiver menos de 18 anos, o acesso dele(a) dependerá da autorização do pai, da mãe ou do responsável legal, conforme a cláusula 3.1. A compra por terceiro não lhe concede a condição de responsável legal nem acesso aos dados educacionais do(a) aluno(a). O pedido e a oferta que Você escolher também fazem parte deste contrato.
1 PLANOS
1.1. Com o Hero Pass, o(a) aluno(a) tem acesso a todos os cursos do catálogo incluído na oferta da compra, com conteúdos de UEFN, Fortnite Criativo 1.0 (Console), Roblox e Marketing Fortnite. Se Você escolher um curso avulso, o acesso será limitado à edição e aos bônus descritos na oferta escolhida.
1.2. Antes do pagamento, Nós apresentaremos os cursos incluídos, a grade, os materiais, os equipamentos e programas necessários e os requisitos de idade. Você receberá essas informações com a confirmação da compra.
1.3. As aulas são gravadas e o(a) aluno(a) pode estudar no seu ritmo durante o período de acesso. Aulas ao vivo, mentoria, comunidade e outras ferramentas só estarão incluídas se aparecerem expressamente na oferta.
1.4. Nossos cursos são livres: não equivalem a graduação ou curso técnico reconhecido pelo MEC. Ensinamos técnicas para desenvolver projetos, mas não garantimos emprego, renda, publicação aprovada ou monetização de jogos.
2 ACESSO E PAGAMENTO
2.1. Assim que o pagamento for confirmado, Nós enviaremos por e-mail as instruções para acessar a plataforma Hero Academy. Para aluno(a) menor de idade, a confirmação do pagamento não dispensa a autorização prevista na cláusula 3.1. O acesso dura 12 meses contados da data da compra (confirmação do pagamento), salvo se a oferta contratada dispuser de outro prazo. Consideramos o acesso disponibilizado quando enviamos as instruções por e-mail e liberamos os cursos contratados. A partir daí, entrar ou não na plataforma e o tempo para a autorização do responsável, no caso de aluno(a) menor de idade, não alteram esse prazo. Se, por falha nossa, o acesso não for disponibilizado logo após a confirmação do pagamento, estenderemos o prazo pelo mesmo período do atraso. Você receberá as datas de início e término.
2.2. O Hero Pass é anual e não renova automaticamente. Os cursos avulsos também dão acesso por 12 meses. Para continuar depois desse prazo, Você precisará fazer uma nova contratação. Se escolher parcelar, estará dividindo o preço total da compra, e não contratando uma mensalidade que pode ser interrompida a cada mês.
2.3. Você verá o preço total, os acréscimos, se houver, e o número e valor das parcelas antes de confirmar e nosso sistema processará o pagamento na modalidade escolhida. Não faremos cobranças adicionais sem sua autorização.
2.4. Quando houver oferta de upgrade do avulso para o Hero Pass, Você poderá conferir, antes de aceitar, o crédito aproveitado, a diferença a pagar e as novas datas de acesso. O valor reconhecido como crédito não será cobrado novamente.
3 ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE
3.1. Recebemos alunos(as) a partir de 8 anos completos, com compra feita por pessoa de 18 anos ou mais, inclusive por terceiro que deseje presentear o(a) aluno(a). Antes de liberar o acesso do(a) aluno(a) menor de idade, Nós exigiremos a autorização do pai, da mãe ou do responsável legal no fluxo da Área do responsável. O aceite do comprador não substitui essa autorização. Contudo, nossa recomendação pedagógica é para alunos a partir de 12 anos, para melhor aproveitamento do conteúdo. Cada trilha, jogo ou ferramenta pode ter requisitos diferentes: Nós informaremos as restrições de idade e a classificação indicativa aplicável antes da compra e não venderemos ao(à) aluno(a) conteúdo cujo acesso lhe seja proibido por lei.
3.2. Se Você é o responsável, mantenha os dados do cadastro corretos, acompanhe os estudos e as atividades práticas e configure os controles parentais dos serviços utilizados. Se Você compra para menor de idade de quem não é responsável legal, siga as instruções para que o pai, a mãe ou o responsável legal conclua a autorização; não declare esse vínculo em nome de outra pessoa. Não é permitido informar idade falsa ou usar a conta de outra pessoa para contornar restrições. Podemos conferir a idade e seu vínculo com o(a) aluno(a), usando apenas os dados necessários e permitindo a correção de erros.
3.3. Nós adotaremos medidas de segurança, privacidade e supervisão parental adequadas à idade e exigidas por lei. Incentivamos o estudo equilibrado, com respeito ao descanso, à saúde e à rotina escolar.
3.4. A matrícula e o certificado não autorizam trabalho de menores ou exploração comercial de sua imagem. Para publicar ou monetizar projetos, será preciso atender à legislação e às regras do jogo ou serviço utilizado.
4 CONCLUSÃO, CERTIFICADO E SUPORTE
4.1. Você receberá o certificado digital ao concluir 100% do respectivo curso, conforme o progresso registrado na plataforma. Se houver erro no progresso, fale conosco para corrigirmos. O certificado comprova a conclusão de um curso livre, sem conceder habilitação profissional.
4.2. Você pode contar conosco para questões de compra, cadastro, acesso, conteúdo disponibilizado, certificado e reembolso. Acompanhamento individual de programação ou suporte aos programas da Epic Games e Roblox só estarão incluídos se tiverem sido oferecidos na compra. Vamos respeitar também as condições mais favoráveis que tivermos anunciado a Você.
4.3. Para pedir ajuda, envie um email para suporte@heroacademy.gg ou entre em contato pelo WhatsApp pelo número +55 47 9204-6394. Nós confirmaremos o recebimento imediatamente e responderemos em até dois dias úteis. Nosso atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 17h30, horário de Brasília. Vamos corrigir as falhas de nossa responsabilidade. Se uma interrupção relevante prejudicar o estudo, estenderemos o acesso, sem afastar seu direito a abatimento, restituição ou outras soluções previstas em lei.
5 CANCELAMENTO
5.1. Você pode desistir da assinatura em até sete dias corridos, sem apresentar motivo, e receber de volta tudo o que pagou, sem multa ou taxa. Se o acesso for liberado depois da compra, contaremos o prazo a partir dessa liberação efetiva, sempre preservando o prazo legal de arrependimento. Mesmo que o(a) aluno(a) já tenha começado as aulas, esse direito continua valendo.
5.2. A desistência no prazo acima pode ser informada pelo mesmo meio usado para a contratação, pelo e-mail suporte@heroacademy.gg ou pelo WhatsApp +55 47 9204-6394. Nós confirmaremos o pedido, encerraremos o acesso e providenciaremos imediatamente a devolução integral, comunicando o intermediador para cancelar as parcelas futuras e realizar o estorno. Informaremos o prazo de lançamento do crédito conforme a forma de pagamento.
5.3. Depois desses sete dias, deixar de usar os cursos ou mudar de ideia não garante reembolso e o acesso continua disponível pelo período comprado. Essa condição não limita seus direitos em caso de falha do serviço, descumprimento da oferta, cobrança indevida ou outras hipóteses previstas em lei.
6 CUIDADOS COM A CONTA E OS CONTEÚDOS
6.1. Cada compra dá acesso a um(a) aluno(a), mesmo quando Você administra a conta como responsável. Não compartilhe a licença com outras pessoas nem revenda ou distribua nossas aulas e materiais sem autorização. Permanecem permitidos os usos autorizados por lei e a aplicação do aprendizado em projetos próprios, respeitando as licenças dos materiais utilizados.
6.2. Para manter um ambiente seguro, não permitimos fraudes, invasões, assédio, discriminação ou envio de conteúdo ilícito. Podemos restringir temporariamente um acesso para conter risco concreto, explicando o motivo e oferecendo revisão pelo suporte. Se envolver menor, avisaremos o responsável. Fora de situações urgentes de proteção, haverá oportunidade de esclarecimento e correção antes da suspensão. Qualquer encerramento será justificado.
6.3. Os projetos originais do(a) aluno(a) continuam pertencendo a quem os criou. Ao aceitar este contrato, Você não nos transfere esses direitos nem autoriza o uso de nome, imagem, voz ou depoimentos em publicidade. Para isso, pediremos uma autorização separada e opcional, inclusive do responsável quando necessário.
7 DADOS E SEGURANÇA DA PLATAFORMA
7.1. Nós usaremos apenas os dados necessários ao cadastro, pagamento, acesso, progresso, certificado, segurança e cumprimento de obrigações legais. Nossa Política de Privacidade, disponível em https://heroacademy.gg/privacy, explica as bases legais, com quem os dados são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como exercer seus direitos. Para tratar desses assuntos, escreva para privacidade@heroacademy.gg.
7.2. Para dados de crianças e adolescentes, vamos priorizar seu melhor interesse. Na compra, Você deve informar seus próprios dados como comprador e pagador, sem usar os dados do(a) menor para essa finalidade. Os dados necessários ao cadastro do(a) aluno(a) menor serão tratados no fluxo próprio, com participação do pai, da mãe ou do responsável legal. A compra por terceiro não autoriza esse terceiro a consentir pelo(a) menor no tratamento de dados nem lhe dá acesso ao progresso ou ao histórico educacional do(a) aluno(a). Quando o consentimento for necessário, Nós o pediremos de forma específica e destacada, inclusive a um dos pais ou responsável no caso de crianças, com verificação adequada. Não exigiremos dados desnecessários para liberar o acesso, não usaremos perfis comportamentais para direcionar publicidade a menores nem reaproveitaremos dados de conferência de idade para marketing.
7.3. Se Você ou o(a) aluno(a) perceber situação de risco, abuso ou violação de direitos, avise nosso suporte. Casos envolvendo menores terão prioridade. Nós adotaremos as medidas de proteção, retirada de conteúdo e comunicação às autoridades exigidas por lei, sem exigir que a vítima entre em contato com quem praticou a conduta.
8 ACEITE DO CONTRATO
8.1. Antes de pagar, Você poderá ler e salvar este contrato e corrigir os dados da compra. Para contratar, precisará manifestar seu aceite expressamente. Nós registraremos este contrato aceito e enviaremos uma cópia com as condições da compra. Autorizações opcionais serão pedidas separadamente.
8.2. Não mudaremos as condições para reduzir seus direitos durante o acesso contratado. Nossa relação segue a legislação brasileira, especialmente as regras de defesa do consumidor, proteção de crianças e adolescentes e proteção de dados. Nada neste contrato exclui nossa responsabilidade legal. Se precisar recorrer à Justiça, Você poderá fazê-lo no foro de seu domicílio.
Ao concluir a compra, Você confirma: “Li e aceito o Contrato de Adesão, os Termos de Uso e as condições desta oferta. Tenho 18 anos ou mais. Se o aluno for menor de idade, o acesso dele só será liberado com a autorização do pai, da mãe ou do responsável legal.”